O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manteve neste sábado (28) a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afastou o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, do Tribunal de Justiça da Bahia, do cargo de presidente do tribunal.
Fux também rejeitou soltar três presos suspeitos de atuação no esquema de venda ilegal de sentenças para regularizar terras obtidas por meio de grilagem. O caso é investigado na Operação Faroeste, no STJ.
Os pedidos haviam sido apresentados ao Supremo Tribunal Federal pelas defesas de Gesivaldo, presidente afastado do TJ-BA, e de Antonio Roque do Nascimento Neves, secretário judiciário do tribunal, Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como “cônsul” de Guiné-Bissau, e Marcio Duarte Miranda, advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago – presa em novembro.
Nas quatro decisões que assinou neste sábado sobre os pedidos dos suspeitos, Fux apontou que as prisões e o afastamento foram devidamente fundamentados pelo ministro-relator do STJ, Og Fernandes. Observou também que as investigações ainda estavam em andamento e que é necessário aguardar uma manifestação definitiva do STJ antes de o Supremo se posicionar.
“Inexiste situação que permita a concessão da ordem pleiteada no plantão judiciário”, disse Fux, ao citar ausência de “flagrante ilegalidade ou abuso de poder”.
O relator original dos habeas corpus é o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Os pedidos foram encaminhados a Fux porque, durante o plantão judicial, o presidente Dias Toffoli, que seria o responsável pelas tomadas de decisões, declarou-se suspeito ou impedido de atuar no caso.
