Baseado em ação popular, o magistrado quer saber como o governo enfrentará as queimadas na Amazônia. Confira íntegra de pronunciamento de Bolsonaro
O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou nesta sexta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro explique em 72 horas as medidas administrativas adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica.
O juiz federal também determinou que Bolsonaro e a União apresentem o “real panorama da situação”, e que informem se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.
“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz o despacho do magistrado.
Spanholo tomou a decisão ao analisar uma ação popular movida pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs.
Na decisão, o juiz federal informa que Klomfahs “atribui ao governo brasileiro um suposto comportamento omissivo e não compatível com a gravidade e a importância do tema”.
“Como argumentação adicional, [o autor] invoca a existência de forte repercussão e reação mundial contra a aventada omissão das autoridades brasileiras na condução das medidas que teriam a força de reconduzir a situação das queimadas na Amazônia a uma ‘condição de normalidade”, diz o juiz.
Confira a íntegra do pronunciamentodopresidente Jair Bolsonaro na TV na noite de sexta-feira (23).
Boa noite.
Dirijo-me a todos para tratar da nossa Amazônia, que nas últimas semanas tem atraído crescente atenção do Brasil e do Mundo. Floresta Amazônia é parte essencial da nossa história, do nosso território e de tudo que nos faz sentir ser brasileiros.
Nossas riquezas são incalculáveis, tanto em matéria de biodiversidade quanto de recursos naturais.
Devido à minha formação militar e a minha trajetória como homem público, tenho profundo amor e respeito pela Amazônia. A proteção da floresta é nosso dever. Estamos cientes disso e atuando para combater o desmatamento ilegal e quaisquer outras atividades criminosas que coloquem nossa Amazônia em risco.
É preciso lembrar que naquela região vivem mais de 20 milhões de brasileiros que há anos aguardam dinamismo econômico proporcional às riquezas ali existentes.
Para proteger a Amazônia não bastam operações de fiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país. É nesse sentido que trabalham todos os órgãos do governo.
Somos um governo de tolerância zero com a criminalidade e na área ambiental não será diferente.
Por essa razão, oferecemos ajuda a todos os estados da Amazônia Legal. Com relação àqueles que a aceitarem, autorizarei operação de Garantia da Lei e da Ordem, uma verdadeira GLO ambiental.
O emprego de pessoal e equipamentos das Forças Armadas, auxiliares e outras agências permitirão não apenas combater as atividades ilegais como também conter o avanço de queimadas na região.
Estamos numa estação tradicionalmente quente, seca e de ventos fortes em que todos os anos, infelizmente, ocorrem queimadas na região Amazônica.
Nos anos mais chuvosos, as queimadas são menos intensas, em anos mais quentes, como neste, 2019, elas ocorrem com maior frequência.
De todo modo, mesmo que as queimadas deste ano não estejam fora da média dos últimos 15 anos, não estamos satisfeitos com o que estamos assistindo.
amos atuar fortemente para controlar os incêndios na Amazônia. É preciso, por outro, lado ter serenidade ao tratar dessa matéria. Espalhar dados e mensagens infundadas dentro ou fora do Brasil não contribui para resolver o problema. E se prestam apenas ao uso político e à desinformação.
O Brasil é exemplo de sustentabilidade, conserva mais de 60% de sua vegetação nativa, possui uma lei ambiental moderna e um código florestal que deveria servir de modelo para o mundo.
Temos uma matriz energética limpa, renovável e com ela estamos dando importante contribuição ao planeta. Diversos países desenvolvidos, por outro lado, ainda não conseguiram avançar com seus compromissos no âmbito do acordo de Paris.
Seguimos como sempre abertos ao diálogo, com base no respeito, na verdade e cientes da nossa soberania.
Outros países se solidarizaram com o Brasil, ofereceram meios para combater as queimadas, bem como se prontificaram levar a posição brasileira junto ao G7.
Incêndios florestais existem em todo o mundo e isso não pode servir de pretexto para possíveis sanções internacionais. O Brasil continuará sendo, como foi até hoje, um país amigo de todos e responsável pela proteção de sua floresta amazônica.
Boa noite
