Policiais militares e civis têm experiências repetidas de disparos acidentais provocados pela pistola .40 da Taurus, que ao cair e provocaram ferimentos graves. O nome disso é defeito de fábrica. No entanto, esse não foi entendimento de um juiz do Distrito Federal. A PMDF chegou a recolher 12 mil unidades das armas da fabricante.
O juiz Lizandro Garcia Gomes Filho negou pedido de indenização contra a empresa Taurus por supostos defeitos em pistolas compradas pela Polícia Civil do Distrito Federal. A ação foi apresentada pelo Ministério Público do DF, sob a alegação de que as armas teriam apresentado alta taxa de falhas.
Para o juiz, da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, durante o processo não foi possível comprovar que os problemas nas pistolas foram causados por defeitos de fábrica. “Inexistindo evidências técnicas que demonstrem que o motivo dos disparos, falha no sistema de travamento, decorreu por defeito de fabricação dos produtos, é impossível concluir pelas deficiências nas armas nos termos indicado pelo MPDFT”.
Acionado pela reportagem, o Ministério Público informou que “a decisão ainda não chegou de forma oficial aos promotores. Quando chegar, o MP vai analisar se cabe recurso”.
As 750 pistolas da empresa Taurus foram compradas pela Polícia Civil do DF em 2014. Quatro anos depois, no entanto, o MP recomendou o recolhimento das armas, após disparos acidentais que vitimaram servidores. O motivo seria uma “falha no mecanismo contra disparos acidentais” na pistola .40.
Segundo as vítimas – policiais civis e agentes penitenciários do DF –, a arma dispara acidentalmente ao cair no chão ou até mesmo quando está presa à cintura do usuário. Além de recomendar o recolhimento, o MP acionou a Justiça, pedindo:
- Pagamento de R$ 1.656.223,90, referente às armas defeituosas compradas pela PCDF;
- Indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos;
- Suspensão da participação da empresa em licitações com o poder público por dois anos.
Na ação, o órgão alegava que a Taurus disse que as armas “estavam providas de um sistema de segurança contra disparos acidentais apenas como subterfúgio para assegurá-la de vantagem comercial”. A empresa, por sua vez, sempre negou falhas de fabricação nos objetos.
Decisão da Justiça
Para analisar o caso, o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho avaliou laudos periciais produzidos pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil, além de depoimentos de agentes que utilizaram as armas.
Segundo o magistrado, “após análise do caderno processual, este Juízo constatou a ausência de comprovação de que os vícios apontados pelos autores são originários da fabricação dos armamentos fornecidos pela Taurus”.
“Quanto aos laudos produzidos pelo Instituto de Criminalística da PCDF, não é possível afirmar que existe a ocorrência de defeitos no sistema de segurança dos equipamentos avaliados, nem mesmo chegar à conclusão de que o sistema de segurança das pistolas fornecidas é ineficaz ou que todo o lote de 750 pistolas é defeituoso. Ou seja, o número de pistolas submetidas à testagem é ínfimo em comparação ao número de armas adquiridas na tratativa.”
Segundo o juiz, “é importante salientar que um sistema de segurança, em especial um sistema voltado a evitar tiros acidentais em caso de queda, mesmo que eficaz, não priva a existência de risco de tiro acidental caso não observados determinados cuidados e instruções que constam do manual do produto, bem como caso a queda ocorra em condições não contempladas nas normas técnicas sob as quais o produto foi fabricado”.
Nova licitação
Em abril deste ano, a Polícia Civil anunciou uma nova licitação para comprar pistolas da marca Glock. O objetivo é substituir as adquiridas da Taurus que, segundo a corporação, têm “vários problemas de fabricação e com registro de acidentes em todo o país”. Ao todo, a licitação prevê a compra de cinco mil pistolas ao custo de US$ 2,1 milhões.
