Maia defende rejeição de ação do governo contra bloqueio de redes sociais bolsonaristas

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da ação movida pelo governo contra o bloqueio de redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

A ação foi protocolada um dia após aliados do presidente, investigados por suposta disseminação de fake news, terem perfis retirados do pelo Twitter e o Facebook a mando do ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação ao STF,

Maia argumenta que o tipo de instrumento utilizado por Bolsonaro, uma ação direta de inconstitucionalidade, não é adequado para tratar do assunto.

Segundo o presidente da Câmara, a questão deveria ser resolvida por meio de recursos apresentados no próprio inquérito das fakes news e não em uma ação à parte.

Para Maia, as medidas cautelares de bloqueio, interdição e suspensão de perfis nas redes sociais têm base legal no Código de Processo Penal. Em despacho enviado ao Supremo também nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para se manifestar por último na ação.

Segundo o PGR, “em casos de relevância” o Ministério Público Federal deve adotar “prudência” antes de enviar um parecer à Corte.