Martins assume em interinidade e anuncia retorno de seis procuradores à Lava Jato

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O vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, assumiu nesta quarta-feira (18) a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) interinamente. O cargo foi transmitido por sua antecessora, Raquel Dodge, em cerimônia no plenário que contou com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Martins assume o cargo enquanto Augusto Aras não é sabatinado e aprovado no Senado como novo procurador-geral da República. O nome foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no inicio deste mês. A sabatina está marcada para o dia 25 de setembro.

Enquanto isso não ocorre, permanecem também como interinos nos cargos o atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques.

Autonomia ao MPF

Nesta quarta-feira (18), em seu último discurso antes de transmitir o cargo, Raquel Dodge reforçou a necessidade de independência e autonomia do MPF e de que o cargo de PGR seja exercido “dentro daquilo que de melhor tem a Constituição Federal, seu sistema de freios e contrapesos”.

Ela também frisou que “a vontade da maioria deve prevalecer, mas os direitos da minoria não devem ser dispensados”, de modo que o “desenvolvimento não seja só econômico, não seja só industrial, não seja só financeiro, mas seja também desenvolvimento social e humano”.

“Precisamos também ser um país em que a liberdade de opinião, de critica, de associação estejam verdadeiramente garantidos”, acrescentou.

Entre seus últimos atos no cargo, Dodge ajuizou no STF uma ação contra “qualquer ato do poder público – legislativo, administrativo ou jurisdicional – que autorize ou promova a realização de vigilância e censura da atividade docente”, na qual criticou o movimento Escola Sem Partido.

Ela também apresentou denúncia contra cinco pessoas por suspeita de envolvimento no assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Dodge pediu a federalização do caso.

Nesta terça (17), no último dia de seu mandato, ela apresentou um balanço de sua gestão. Durante o período em que chefiou o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 56 ações diretas de inconstitucionalidade e 13 arguições de descumprimento de preceito fundamental. Ela apresentou ainda 64 denúncias contra 224 pessoas e fez 19 pedidos de homologação de delações premiadas.

Com informações da Agência Brasil/Foto: MPF/Divulgação