O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (4) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar a análise de um processo disciplinar relacionado ao procurador Deltan Dallagnol.
Na prática, ao tomar a decisão, Gilmar Mendes suspendeu a decisão do ministro Celso de Mello, que havia paralisado a análise do caso.
A ação contra Deltan foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e discute se o procurador cometeu infração disciplinar por suposta tentativa de interferência na disputa pela presidência do Senado em postagens sobre o parlamentar em rede social.
Em documento enviado ao Supremo, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que há irregularidades no andamento do processo, entre as quais não ter sido assegurado o amplo direito de defesa.
Quando Celso de Mello suspendeu a análise do caso, o CNMP retirou o processo da pauta de julgamentos.
Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o CNMP.
A ação é de relatoria de Celso de Mello, mas o ministro está em licença médica. Com isso, o processo foi encaminhado pelo STF para o gabinete de Gilmar Mendes.
Para o ministro, impedir o prosseguimento do caso sobre Deltan Dallagnol seria violar o devido processo legal.
“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado [Dallagnol]. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, sustentou Gilma Mendes.
