Moraes é relator do impeachment de Witzel

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O Supremo Tribunal Federal (STF) sorteou o ministro Alexandre de Moraes como novo relator processo de impeachment do governador Wilson Witzel que tramita no parlamento fluminense, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Até então, o relator era o ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido de se manifestar sobre essa matéria. No mês passado, o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, concedeu uma decisão favorável a Witzel que provocou paralisia no rito do impeachment na Alerj.

Ele acolheu o pedido da defesa do governo, que argumenta que a Assembleia, na hora de compor a Comissão Processante do impeachment, não respeitou o peso das bancadas dos partidos, a chamada regra da proporcionalidade.

Nessas últimas horas, inclusive, líderes dos principais partidos da Alerj se reuniram já pensando na necessidade de se formar uma nova comissão.

Atualmente, ela possui 25 integrantes, sendo cada partido com um representante na comissão.

No entanto, se tiver que respeitar a proporcionalidade, a futura comissão pode ter 30 nomes, pelo menos, e o Partido Social Liberal (PSL), principal bancada da Casa, teria quatro deputados na comissão. Os demais partidos teriam um ou dois representantes na eventual futura comissão processante.