O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu aumentar nesta sexta-feira (31), de R$ 20 mil para R$ 100 mil ao dia, a multa aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão de bloquear, em todo o mundo, contas mantidas por perfis bolsonaristas na rede social.
No despacho obtido pela TV Globo, Moraes afirma que a ordem de impedir acesso às contas vem sendo descumprida há oito dias e que, por isso, há uma multa acumulada de R$ 1,92 milhão. A partir desta sexta, a multa será de R$ 1,2 milhão ao dia – R$ 100 mil para cada uma das 12 contas a serem barradas.
Moraes, relator no STF de um inquérito sobre disseminação de fake news e ofensas a autoridades, também determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil – identificado no documento como Conrado Leister.
No início da tarde, o Facebook já havia afirmado em nota que recorreria da decisão de Moraes sobre o bloqueio internacional das contas. No comunicado, a rede social não informou se, enquanto isso, cumpriria a determinação.
“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, disse o Facebook antes da nova decisão de Moraes.
O que diz a nova decisão
Na decisão desta sexta, Moraes afirma que a suspensão apenas “parcial” das contas e perfis caracteriza descumprimento da ordem judicial.
Isso porque, segundo o ministro, o bloqueio feito até o momento permite que os conteúdos ainda sejam visualizados no Brasil, “inclusive pela utilização de subterfúgios permitidos pela rede social Facebook”.
O texto não explica quais são esses subterfúgios, mas Moraes diz que eles permitem a “plena manutenção de divulgação e acesso das mensagens criminosas em todo o território nacional, perpetuando-se verdadeira imunidade para a manutenção da divulgação de ilícitos penais já perpetrados.”
“A suspensão – repita-se, em relação a fatos pretéritos – deve ser total e absoluta, configurando-se descumprimento a permissão dada pelo provedor implicado para a continuidade de divulgação das contas bloqueadas no Brasil, a partir de acessos em outros países”, diz o texto.
“Ou seja, em momento algum se determinou o bloqueio de divulgação no exterior, mas o efetivo bloqueio de contas e divulgação de suas mensagens ilícitas no território nacional, não importando o local de origem da postagem.”
O ministro completa essa explicação dizendo que o “descumprimento doloso” (intencional) da ordem judicial indica a “concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração”.
O bloqueio das contas
No último dia 24, o Twitter e o Facebook cumpriram uma primeira determinação de Alexandre de Moraes e retiraram do ar contas de 16 apoiadores e aliados de Jair Bolsonaro. São pessoas citadas no inquérito do STF, supostamente relacionadas à disseminação de notícias falsas e ameaças contra autoridades.
Em maio, o grupo já tinha sido alvo de busca e apreensão autorizada pelo ministro, em desdobramento do inquérito. Moraes chegou a pedir o bloqueio das contas naquele momento, mas as redes sociais afirmaram que o pedido era “genérico” e não trazia, com precisão, quais contas deveriam ser derrubadas.
Ainda na última semana, quando o bloqueio foi efetivado, alguns dos citados no inquérito passaram a usar contas alternativas para postar nas redes sociais.
Além disso, há investigados que mudaram as configurações de localização dos perfis para outros países – uma forma de burlar o bloqueio e seguir publicando nas redes.
São alvos do inquérito e do bloqueio das contas:
- Roberto Jefferson, ex-deputado e presidente nacional do PTB
- Luciano Hang, empresário
- Edgard Corona, empresário
- Otávio Fakhoury, empresário
- Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
- Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia
- Bernardo Küster, blogueiro
- Allan dos Santos, blogueiro
- Winston Rodrigues Lima, militar da reserva
- Reynaldo Bianchi Júnior, humorista
- Enzo Leonardo Momenti, youtuber
- Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas
- Sara Giromini
- Eduardo Fabris Portella
- Marcelo Stachin
- Rafael Moreno
