Os recursos são do Fundo da Petrobras, cerca de 80% de multa imposta por órgãos norte-americanos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, validou, nesta terça-feira (17), o acordo que vai possibilitar a aplicação de mais de R$ 2,6 bilhões nas áreas de educação e meio ambiente. O dinheiro está em um fundo da Petrobras e corresponde a 80% de uma multa imposta à companhia por órgãos norte-americanos.
Já do R$ 1,06 bilhão que vai para a prevenção, fiscalização e combate a desmatamentos e incêndios na Amazônia, R$ 630 milhões ficarão com a União e R$ 430 milhões com os estados da região amazônica.
Moraes determinou, ainda, que todo o dinheiro do Fundo Petrobras seja transferido imediatamente a uma conta única do Tesouro Nacional, da onde será repartido.
O acordo que possibilitou a destinação dos R$ 2,6 bilhões foi firmado após meses de negociação entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o STF. O governo federal e representantes da Câmara e do Senado também participaram dos debates sobre a distribuição dos recursos. (JP)
