Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira, o juiz federal e futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro, dedicou parte do tempo a responder críticas. De um lado, apresentou as razões de ter aceitado o convite, o que, por si só, levou a muitos questionamentos desde o anúncio oficial. De outro lado, na conversa com os jornalistas, fez questão de ressaltar que não agiu politicamente ao condenar o ex-presidente Lula. ‘Isso não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva’, pontuou. Moro ainda demonstrou claro alinhamento com as posições de Bolsonaro em algumas questões como maioridade penal, flexibilização de porte de armas e a relação com movimentos soiciais.
LULA – Segundo Moro, o ex-presidente foi condenado e preso porque cometeu um crime, e não por causa das eleições. ‘A minha decisão foi confirmada por outros três juízes. Não houve perseguição política no caso Lula ou no caso de qualquer outro político preso. Tudo foi feito com base na lei e nos direitos fundamentais. Não há a menor chance de usar o ministério para perseguição política. Nunca aconteceu e não vai ser no Ministério que farei isso’.
CONVITE – Sérgio Moro disse que foi procurado no dia 23 de outubro, às vésperas do segundo turno, pelo futuro ministro da Economia Paulo Guedes e foi sondado. Em seguida, aconteceu o convite público do presidente eleito e houve o encontro no Rio na semana passada. Sobre as impressões a respeito de Bolsonaro, afirmou: ‘Me pareceu uma pessoa muito ponderada e, mesmo nas divergências, podemos chegar em consensos’.
MAIORIDADE PENAL: ‘Pela lei em vigor, menor de 18 anos tem que ser protegido. Há uma proposta de redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos. Um adolescente acima de 16 anos tem condições de perceber que não pode matar. Pode-se argumentar que essa mudança não resolve o problema do crime, mas há questões relativas à justiça individual’.
CRIMINALIZAÇÃO DE ATOS COMO TERRORISTAS – Em uma avaliação pessoal, segundo ele, ‘as pessoas tem liberdade de manifestação, mas quando se fala em invasão de propriedade privada até com razões políticas, não se pode tratar como inimputáveis. Tem que responder por agressões a direitos a terceiros. Mas qualificar como terrorismo, não é consistente’.
IMPUNIDADE – Ao comentar sobre o tema, o futuro ministro da Economia de Bolsonaro, disse que faria reflexões sobre o passado e sobre o futuro. E comentou: ‘o Brasil tem uma tradição de impunidade e essa tradição vem sendo quebrada. E a operação Lava-jato faz parte da quebra dessa impunidade. Havia aquela dúvida se ela seria uma exceção ou uma mudança de patamar no tratamento institucional. Isso me levou a aceitar esse convite feito pelo presidente eleito. O objetivo é, no governo federal, realizar uma forte agenda anticorrupção e anti crime organizado.
FUTURO: Moro disse que está pensando e discutindo propostas legislativas para aprimorar o quadro de leis contra a corrupção no Brasil. Mas ele não quis adiantar o conteúdo dessas ideias. Disse que quer retomar a proposta das dez medidas contra a corrupção. Moro destacou que é importante apresentar algo simples e de fácil votação. Ele ainda anunciou que irá aproveitar ‘modelo bem-sucedido da Lava jato’, com operações especiais como acontecem hoje.
CASO MARIELLE E CRIMES DE ÓDIO – ‘É estranho ter que dizer isso mas todos tem direitos iguais perante a lei. Minorias ou maiorias, não há chance de haver políticas discriminatórias por que motivo for. Crimes de ódio são intoleráveis. Serão resolvidos pelas polícias locais, mas pode até movimentar o aparato da PF. Não desconheço o problema que envolve o assassinato da Marielle Franco. Ao assumiu vou me inteirar melhor sobre o assunto’.
PAULO GUEDES: Sobre possíveis ruídos com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, por tirar o Conselho de Controle de Atividades Fiscais desta pasta, ele foi direto: ‘Ministro Paulo Guedes estará muito ocupado em questões de economia. Não é foco de preocupação dele essa questão do COAF. O local ideal do conselho é na Justiça. Não há risco de contaminação política alguma no COAF’.
DITADURA: Ao responder sobre a ditadura militar de 1964/85, preferiu não polemizar e ainda fez observações levando em conta e justificando o ponto de vista dos militares: ‘Meus olhos estão voltados para 2019. Estas discussões têm gerado muita polarização. Não é salutar neste momento. Houve um golpe militar naquele momento, mas há uma certa percepção de incômodo no âmbito militar, como se eles tivessem feito aquilo sozinhos. Mas não estou assumindo o ministério para discutir os fatos da década de 60 ou 70.
PAPEL DA IMPRENSA: Moro afirmou que liberdade de imprensa foi fundamental para a Operação Lava-jato. Sobre as críticas da mesma imprensa e de outros setores por ter aceitado o cargo de ministro da Justiça, afirmou: ‘Aceito as críticas, acho que algumas delas foram injustas. Mas é o papel da imprensa’. (G1)
