O PT protocolou nesta quinta-feira (21) o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O nome do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, considerado algoz do partido e autor da decisão que prendeu o ex-presidente Lula, é mencionado nove vezes na petição que a CNN teve acesso com exclusividade (leia a íntegra clicando aqui). A sigla inclusive arrola o ex-ministro como testemunha no pedido.
A peça tem 73 páginas e é assinada por mais cinco partidos (PCdoB, PSOL, PCB, PSTU e PCO ) e tem como subscritores juristas renomados, como Celso Antonio Bandeira de Mello, Mauro Meneses e Leni Strek.
São basicamente três os argumentos petistas pelo impeachment.
O primeiro ponto é a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente interferiu na Polícia Federal para proteger sua família. O partido avalia que houve crime de responsabilidade contra a probidade na administração. O PT transcreveu na peça as declarações de Moro em que acusa Bolsonaro de intervir na Polícia Federal feitas durante coletiva no dia 24 de abril em que ele deixou o cargo. Também usa trechos do seu depoimento à Polícia Federal.
O segundo ponto é o apoio do presidente a manifestações com viés antidemocrático e que pediam por exemplo o fechamento do Congresso, do Supremo Tribunal e a reedição do Ato Institucional n. 5. O partido avalia que houve crime de respondabilidade do presidente por afrontar princípios constitucionais do livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e e dos poderes constitucionais dos Estados e do livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
O terceiro ponto são as posições do presidente em relação ao combate ao novo coronavírus. O PT avalia que houve, dentre outros fatores, crime contra a segurança interna do país.
O pedido de impeachment do PT vai se somar a pelo menos outros 38 pedidos que estão na mesa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o fato de o PT ser o maior partido de oposição e uma das maiores legendas do Congresso, acabará por fortalecer Maia no processo de reaproximação política que ele tem feito com o Palácio do Planalto.
Não há previsão nem interesse por parte de Maia de levar adiante nenhum desses pedidos, mas só fato de ele estar na mesa e ser egresso de uma legenda com peso político acaba por fortalecer Maia.
Por outro lado, o pedido também mostra que o ex-presidente Lula já não reina soberano na legenda. Desde o início das acusações de Sergio Moro contra Bolsonaro ele se colocou contra a apresentação de um pedido por parte do PT. O interesse maior era atacar Moro, autor da decisão que levou à sua prisão. A própria presidente do partido, Gleisi Hoffmann, também era contrária. Havia a leitura também de que era preciso ser um pedido amplo, com movimentos da sociedade civil.
Mas a pressão da base petista, em especial da esquerda do partido, representada no grupo Articulação de Esquerda, acabou falando mais alto. O grupo chegou a dizer à cúpula que apresentaria um pedido independentemente do aval do comando do partido.
Contou ainda para a decisão a pressão do PSOL, que também deixou claro que apresentaria um pedido independentemente do PT. Os petistas ficaram então com receio de ficarem isolados no campo da esquerda, tendo em vista que outros partidos como PDT e PSB já apresentaram seus pedidos.
O desenho final acabou sendo o que se vê na peça protocolada. Movimentos sociais também assinam a peça.
