Congresso: votações das agendas econômica e segurança pública só em 2020

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Enquanto o desemprego recebe um sopro de arrefecimento com ainda tímido aumento de postos de trabalho, por conta do fim de ano de contratos temporários, Reforma tributária, PECs Emergencial e dos Fundos ficarão para o próximo ano. São importantes matérias que não evoluíram no trâmite no Congresso por falta de consenso pontual.

A avaliação é que algumas das matérias têm pontos polêmicos e precisam ser mais bem trabalhadas pela articulação do Governo. A reforma tributária também deve ter um longo caminho a percorrer.

Reivindicada pela maioria dos brasileiros, a prisão após condenação em 2ª instância também caminha para não ter vez em 2019. No Senado, um grupo ainda tenta tocar o projeto para que seja analisado pela CCJ e depois pelo plenário, mas o acordo de momento é esperar a Câmara definir um cronograma para o tema.

Já a o projeto do Governo que amplia o excludente de ilicitude também pode ter dificuldades para conseguir maioria no parlamento.

Porém, deputados favoráveis ao projeto do ministro Sergio Moro não conseguiram coletar, na semana passada, as 257 assinaturas no plenário para pautar a urgência da proposta. Já o fim do foro depende de um acordo que é negociado desde o início do semestre.

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