A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o parecer de uma PEC que poderá abrir o voto para as eleições de presidentes de Casas legislativas em todas as esferas federativas. A emenda à Constituição foi elaborada pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).
A indicação de mudança ocorre menos de um mês depois de o corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), arquivar a investigação interna aberta para encontrar o autor da suposta fraude na última eleição para a presidência da Casa, no dia 2 de fevereiro.
Certeza de dolo
Durante uma das votações, foram registrados 82 votos, um a mais do que o número máximo de senadores no Parlamento.
A investigação concluiu que não foi possível identificar quem depositou o 82º voto na urna e que não ficou clara a “certeza plena da ocorrência do dolo”, sugerindo que algum dos colegas pode apenas ter errado ao depositar dois votos na urna.
A proposta aprovada na CCJ tem que ser encaminhada ao plenário, onde será votada em dois turnos. Depois disso, ela será encaminhada à Câmara e também deverá passar por dois escrutínios.
“A necessidade do voto aberto tem por fundamento o princípio da publicidade e transparência nas deliberações administrativas do Congresso Nacional. O povo brasileiro exige transparência e publicidade dos atos de seus representantes”, afirmou Rose na justificação da proposta.
