Por sugerir AI-5, partidos pedem cassação de Eduardo

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Rede alega que filho de presidente abusou da imunidade parlamentar.

O Conselho de Ética da Câmara recebeu pedido de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro,  nesta segunda-feira (4).

Outras legendas, nesta terça-feira (5), também devem representar contra o filho do presidente Jair Bolsonaro. O deputado Marcelo Calero (Cidadania), também já pediu a cassação de Eduardo, junto à Mesa Diretora da Casa.

Segundo o documento da Rede, o deputado do PSL abusou da imunidade parlamentar. O pedido afirma que Eduardo ofende “diversos preceitos” da Constituição ao defender abertamente “o uso de instituto similar ao AI-5.”

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da representação, reforça o argumento.

“A democracia e, inclusive, o princípio constitucional da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, permite tudo, só não permite atentar contra a própria democracia. E é inaceitável que essa ordem democrática compactue com qualquer elemento que tente usurpá-la”, disse.

Eduardo Bolsonaro, que já se desculpou pela menção ao AI-5, nega que tenha cometido ilegalidade e afirma que a imunidade parlamentar lhe garante proteção. Ele acusa a esquerda de se aproveitar do episódio.

No Conselho de Ética, é sorteada uma lista tríplice para definir quem será o relator da representação. Deputados do mesmo partido e estado do acusado e do partido que entra com a representação são excluídos do sorteio. As punições do colegiado vão desde uma simples advertência até a cassação.

Rodrigues defende uma avaliação rigorosa. “Eu não vejo como esse processo ser analisado sem que tenha algum tipo de punição. Mas nós achamos que a gravidade, se isso não for quebra de decoro, nada mais o é”, ressaltou.

Líderes da oposição no Congresso Nacional também encaminharam ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) um pedido de nova perícia sobre a gravação e os computadores do condomínio onde o presidente Bolsonaro possui uma residência, no Rio de Janeiro.

O requerimento é relativo ao caso da morte da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes. O ofício foi motivado pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro de que teria se apropriado do material com antecedência para “evitar adulterações”

O presidente nega que tenha praticado obstrução de justiça no episódio. O pedido da oposição pede à procuradoria-geral de Justiça do Rio “medidas urgentes” quanto ao caso.