Alguns líderes de partidos da Câmara dos Deputados receberam neste sábado (18) uma proposta alternativa do governo ao texto que está para ser votado nesta semana sobre o Fundeb, fundo que financia a educação básica no país. O presidente da Câmara considera importante que haja Fundeb em 2021.
A contraproposta recebeu críticas de parlamentares e educadores.
Criado em 2007 como temporário, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tem vigência só até dezembro deste ano.
A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar do salários dos professores a reformas de escolas.
Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigado por impostos estaduais, municipais e federais, equivaleram a R$ 166,6 bilhões.
Por essa versão do governo, descrita como “Cenário 1”, a proposta de emenda à Constituição (PEC) só entraria em vigor a partir de 2022 e não 2021 como está no texto em tramitação na Câmara. O governo não diz o que aconteceria com o Fundeb em 2021.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) afirmou que a proposta do governo cria um “apagão” para o financiamento e um colapso para a educação básica no Brasil em 2021.
No formato atual, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor aportado por estados e municípios.
O texto da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), prevê um aumento escalonado que começaria em 12,5% em 2021 e chegaria a 20% em 2026.
Pela versão enviada pelo governo, o fundo seria retomado em 2022 com 12,5%, alcançando 20% em 2027.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse considerar importante que haja Fundeb já no ano que vem. “Eu acho que a proposta [da relatora] está bem equilibrada. Tem questões que podem ser resolvidas e melhoradas até segunda ou terça-feira, mas acho que começar um novo Fundeb no próximo ano, eu acho que é muito importante”, afirmou.
