O policial militar reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), deixou na noite desta sexta-feira (10) o complexo penitenciário de Bangu, no Rio. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do estado (Seap-RJ).
Ele passou do regime de prisão preventiva para a domiciliar após decisão, na quinta-feira (9) do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha. A decisão tem caráter liminar – ou seja, o mérito ainda será julgado.
Queiroz estava preso em Bangu desde o dia 18 de junho, por ordem da Justiça fluminense, após ser localizado na cidade de Atibaia, no interior de São Paulo, em imóvel do advogado Frederick Wassef, que naquele momento trabalhava para a família Bolsonaro.
A decisão do presidente do STJ também beneficia a mulher de Queiroz, Márcia Oliveira de Aguiar, que é considerada foragida da Justiça.
“Em relação à esposa de Fabrício Queiroz, a Seap esclarece que aguarda o comparecimento desta na Coordenação de Patronato Magarinos Torres desta Secretaria para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial”, disse a secretaria em nota divulgada na noite desta sexta.
Fabrício Queiroz terá que usar tornozeleira eletrônica e indicar o endereço onde vai cumprir a prisão domiciliar. Ele também não poderá ter contato com outras pessoas citadas na investigação que apura esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, quando este era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Na quinta, o advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz, disse que o ex-assessor irá para a casa da família no bairro da Taquara, na zona oeste do Rio.
A defesa de Queiroz havia entrado com um pedido de habeas corpus, ou seja, pediu a soltura do ex-assessor parlamentar. O ministro Noronha concedeu o pedido, em parte, ao ordenar a prisão domiciliar.
O habeas corpus já havia sido negado no Tribunal de Justiça do Rio. A defesa do ex-assessor recorreu ao STJ e, como o poder Judiciário está em regime de plantão devido ao recesso, coube ao presidente da Corte julgar o caso.
Quando o recesso terminar, a decisão pode ser revista pelo ministro Felix Fischer, relator do processo sobre “rachadinhas” no STJ.
Os advogados do ex-assessor citaram o estado de saúde de Queiroz entre os motivos para pedir sua soltura – ele passou por cirurgias e pelo tratamento de um câncer. (CNN)
