Convocada sessão para às 9h desta quinta-feira e foco é apreciação dos destaques, adendos complementares ao texto base
Por 265 votos a 184 votos, o Plenário da Câmara rejeitou a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.
Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9 horas desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações.
O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira, na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.
Basicamente, o texto defende aumento do tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Regra transitória
Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
Oposição continua luta
Oposição reprovou a PEC por entender que as classes menos favorecidas foram prejudicadas com a proposta.
O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) lamentou a decisão lamentável de uma maioria que votou olhando apenas os números, sem ver as pessoas. A ideia é mobilizar a oposição para “reduzir os impactos negativos”
“É preciso achar o equilíbrio ideal entre estes dois lados, para que a dose do remédio não vire veneno, tanto para o povo como para a nossa economia. Infelizmente, não foi isso que vimos aqui hoje. Vamos lutar, agora, para reduzir os impactos negativos desta reforma por meio dos destaques. Entendemos, sim, que mudanças são necessárias, mas é preciso fazê-las com responsabilidade social.”
O encerramento da sessão após votação do primeiro destaque ao texto principal da reforma foi criticado por Molon.
“O presidente encerrou abruptamente a votação para evitar uma derrota acachapante já no primeiro destaque ao relatório. Como juiz do jogo, o presidente da Câmara não pode escolher o resultado final. Isso só mostra que não tem nada definido e ainda podemos reverter alguns retrocessos impostos hoje à população.”
Redação
