Juiz Luiz Antonio Bonat aceitou denúncia que acusa ambos de corrupção e lavagem de dinheiro por propina de R$ 1 milhão ‘disfarçada’ de doação eleitoral
O ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado foram colocados no banco dos réus em um processo da Operação Lava Jato no Paraná. No dia 11 de junho, o juiz federal Luiz Antônio Bonataceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 4 de junho e abriu ação penal contra ambos. Eles responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Ao aceitar uma denúncia do MPF, o magistrado não faz juízo de valor sobre as provas, mas observa apenas se há “justa causa” na acusação. “Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho”, decidiu Bonat.
Machado foi mantido na chefia da subsidiária da Petrobras entre 2008 e 2017, por influência do MDB. De acordo com a ação, o então presidente da Transpetro tinha a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos e garantia a continuidade de futuros convites para licitações às empreiteiras.
No período entre 2009 e 2010, os pagamentos ilícitos ocorreram, conforme os procuradores, em quatro contratos e sete aditivos firmados entre a subsidiária e a Galvão Engenharia. As propinas correspondiam a 5% dos contratos, diz a Lava Jato.
De acordo com a acusação apresentada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os acertos ilícitos favoreceram o emedebista com 1 milhão de reais em propinas da empreiteira em 2010, por meio de uma doação eleitoral oficial “disfarçada”. Em junho daquele ano, a empresa doou a quantia ao Diretório Estadual do MDB em Roraima para que fosse repassada às campanhas de Jucá e do filho e da ex-esposa dele ao Legislativo.
“O repasse da vantagem indevida por meio de doação oficial para o Diretório Estadual do PMDB em Roraima foi dissimulado para ocultar sua verdadeira finalidade e para dificultar a identificação do beneficiário final e sua origem ilícita”, diz a denúncia do MPF. O órgão sustenta que as investigações comprovaram que a Galvão Engenharia não tinha nenhum interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial.
Sérgio Machado fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que se tornou notório por envolver gravações de conversas dele com emedebistas como o próprio Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney. Em um dos diálogos, antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, Jucá falou em um “pacto” nacional, “com o Supremo, com tudo”, para “estancar a sangria” representada pela Lava Jato.
Com a ação penal aberta, serão ouvidas testemunhas de acusação arroladas pelo MPF e de defesa, pelos advogados dos réus, além dos próprios acusados. Após a oitiva de todos, ao final da chamada “instrução” do processo, o juiz conclui a ação com uma sentença, absolvendo ou condenando os réus.
Outro lado
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá, afirma que “o Sr Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação. Acreditar a essa altura que o Sr Sergio Machado tinha tal posição e proximidade com o ex Senador só pode ser imputado a essa sanha punitiva que tem desmoralizado o trabalho da Operação Lavajato nos últimos tempos”.
Para o defensor, o caso deveria ser tratado pela Justiça Eleitoral, “em respeito à decisão recente do STF, esta Denúncia deveria ter sido oferecida junto à Justiça Eleitoral, pois se trata de imputações referentes à área eleitoral”. “A Defesa se reserva o direito de fazer os questionamentos técnicos no processo reiterando a absoluta confiança no Poder Judiciário e lamentando , mais uma vez, a ânsia abusiva de poder por parte do Ministério Público”, completa.
“A Defesa técnica lamenta, mais uma vez, o fato de ter sido levado em consideração para a Denúncia um depoimento de um delator absolutamente sem credibilidade, principalmente neste momento em que cada vez mais as ‘estranhezas’ sobre as delações na Operação Lavajato afloram, mas reafirma a tranquilidade no direito do ex Senador e reitera a plena confiança no Judiciário que certamente será imparcial e justo”, diz o advogado. (Veja.com.br)
