O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, 24, uma medida provisória para liberar de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). Serão liberados, em primeiro momento, até 500 reais por conta no programa “$aque Certo”, como a medida foi batizada pelo executivo. As liberações do recurso começará em setembro e seguirá um calendário que será divulgado pela Caixa Econômica Federal.
O limite de 500 reais é por conta no Fundo, ou seja, caso o trabalhador tenha mais de uma conta, terá mais dinheiro a receber. As contas do FGTS são criadas a cada novo contrato registrado na carteira do trabalhador.
Além do saque imediato, a medida assinada por Bolsonaro cria um mecanismo chamado saque-aniversário, que irá liberar recursos do FGTS anualmente aos trabalhadores, aumenta a remuneração do Fundo e prevê um mecanismo para usar o FGTS como garantia para empréstimos, semelhante ao que pode ser feito com a antecipação do imposto de renda. O governo também assinou a liberação das cotas do PIS/Pasep.
Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, 106 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas, sendo 96 milhões com o FGTS e 10,4 milhões com o PIS.
A medida vai liberar 42 bilhões de reais na economia brasileira, sendo 30 bilhões de reais neste ano (28 bilhões de reais do FGTS e 2 bilhões do PIS/Pasep) e 12 bilhões de reais em 2020. “Vamos descarimbar o dinheiro. O povo pega o que é dele”, resumiu o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao explicar a medida.
Segundo o ministro, a medida será de longo prazo, estimulando empregos e o crescimento sustentável da economia. Projeções da equipe econômica estimam que, em dez anos, a nova regra do FGTS deve aumentar em 2,6 pontos percentuais o PIB, aumentar em 5,6% o número de registros em carteira assinada, gerando 2,9 milhões a mais de empregos com carteira assinada.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é direito dos trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, o empregador faz um depósito, equivalente a 8% do salário do trabalhador, em uma conta na Caixa Econômica Federal. O recurso funciona como uma poupança e pode ser sacado em sua totalidade quando o correntista decidir
Veja como consultar seu FGTS
Enquanto o calendário para o saque dos recursos não é liberado, é possível consultar o quanto você tem em sua conta corrente. É possível fazer a verificação em uma agência da Caixa Econômica Federal, mediante a apresentação de documento oficial (RG, CPF e carteira de trabalho). Também é possível consultar o extrato sem sair de casa, por meio do site da Caixa.
Para isso, é necessário cadastrar uma senha. Tenha em mãos o número do NIS/PIS. Esse dado pode ser encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho, extrato impresso do FGTS ou no site Meu INSS. Após informar o número do NIS/PIS e clique em “cadastrar senha” . Preencha seus dados e faça o login para acessar a conta.
O site vai mostrar informações sobre todas as contas de FGTS que o trabalhador já teve, pois a cada emprego, é criada uma nova para receber os depósitos mensais de 8% do valor do salário. O extrato mostra inclusive as contas que já tiveram saques efetuados. O FGTS é um direito do trabalhador que trabalha em regime CLT.
Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível para celulares com sistema operacional iOS ou Android. No site ou aplicativo é possível se cadastrar para receber mensalmente as informações por SMS ou e-mail. A outra opção para consultar os recursos é o papel. Há cada dois meses, a Caixa manda para a residência do trabalhador um extrato.
