Senado decide que assistências devem emprestar celulares durante conserto

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto que garante ao consumidor o direito de receber emprestado outro telefone celular enquanto seu aparelho estiver na assistência técnica para conserto. O empréstimo só vale para produtos que estiverem dentro do prazo de garantia.

Para usufruir do direito, basta que o consumidor apresente o aparelho defeituoso na assistência técnica autorizada e solicite um celular provisório, livre de ônus, devolvendo-o nas mesmas condições em que o recebeu.

Inicialmente, o projeto da deputada Lauriete (PSC-ES) previa que o aparelho emprestado deveria permitir, no mínimo, receber e fazer chamadas, assim como receber e enviar mensagens. Mas o relator da proposta na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o então senador Flexa Ribeiro, apresentou emenda prevendo que o aparelho deva também permitir acesso à internet, por meio do plano que o consumidor disponha.

“Já consideramos aqui o celular como instrumento e ferramenta de trabalho. Essa iniciativa é uma importante conquista do consumidor brasileiro”, salientou o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão.

Sen. Eduardo Gomes (MDB-TO)

Originalmente, o projeto da deputada Lauriete classificava o aparelho celular como produto essencial e, desse modo, garantia sua imediata substituição por um novo equipamento, caso apresentasse defeito. Flexa salientou, contudo, que ainda não existe uma regulamentação sobre os chamados produtos essenciais. O tema está em estudo pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com instituições de defesa do consumidor e o setor produtivo.

Como houve mudanças no texto, a proposta (PLC 142/2015) volta para análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Federal