STF contra prisão após condenação em 2ª instância

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Por 6 votos a 5, STF muda de posição e decide contra prisão após condenação em 2ª instância.

“Ante o exposto, voto pela procedência das Ações Declaratórias de Constitucionalidade”, diz Toffoli, seguindo o relator Marco Aurélio e, portanto, votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. ministro lembrou que o caso Lula é pano de fundo que contaminou o debate sobre a prisão após segunda instância, o que “não foi bom”.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o placar parcial é de 5 votos a 4 a favor da medida. Na sequência, o ministro Dias Toffoli suspendeu a sessão pelo prazo de 30 minutos. Ainda faltam votar os ministros Celso de Melo e Dias Toffoli.

“Caso Lula” 

O ministro Gilmar Mendes afirmou que a Corte tem discutido muito “essa questão da segunda instância tendo como pano de fundo o caso Lula, que de alguma forma contaminou todo esse debate, tendo em vista essa polarização, o que não foi bom”.

Ele foi interrompido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que disse pela “própria força-tarefa (da Operação da Lava Jato) de Curitiba, Lula já deveria estar fora do regime fechado”, ressaltando que não é da responsabilidade do STF decidir sobre a soltura do ex-presidente. Na sequência, Gilmar Mendes acrescentou que pode ser acusado de tudo, “menos de petista”.

“Desvirtuamento”

Durante o voto, Mendes afirmou que “o fator fundamental a definir essa minha mudança de orientação foi o próprio desvirtuamento que as instâncias ordinárias passaram a perpetrar em relação à decisão do STF em 2016”.

Vale lembrar que em 2009, Gilmar votou pela possibilidade da prisão em 2ª instância. Na tarde desta quinta-feira, 7, disse que desde suas primeiras manifestações sobre o tema, sempre declarou sua inquietação com a possibilidade de prisões realizadas de modo automático, sem a devida fundamentação e individualização.