A União foi condenada a pagar R$ 50 mil ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (CFDD) por dano moral coletivo devido as declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a existência de “extensivas plantações de maconha” em áreas de instituições de ensino públicas.
As declarações foram feitas em novembro do ano passado, durante uma entrevista. A decisão foi da juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo.
No despacho, a magistrada afirmou que o ministro fez as afirmações sem embasá-las em provas. “É fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, imediatamente à saída do cargo para adentrar os Estados Unidos, foi regular”.
