O assunto esteve presente em distintos governos, mas Jair Bolsonaro achou que inovava ao exigir a abertura da “caixa preta” do BNDES. Fala-se que demitiu Joaquim Levy, o primeiro presidente do banco em sua administração, porque ele se recusara a abrir a tal “caixa preta”. A ideia se tornou obsessiva porque o presidente parecia nutrir o desejo de mostrar falcatruas cometidas pelo banco em governos de esquerda.
Comentei o assunto mais de uma vez neste espaço. Assinalei que o BNDES poderia ser objeto de críticas pela estratégia, conduzida particularmente na gestão de Dilma Rousseff, de promover “campeões nacionais”, mediante concessão de generosos benefícios creditícios a empresas especialmente escolhidas.
De fato, montanhas de subsídios foram transferidas a empresas que poderiam financiar-se nos mercados de capitais do país e do exterior. Os recursos provieram de transferências vultuosas do Tesouro, mais de R$ 500 bilhões ou cerca de 10% do PIB, o que contribuiu para elevar a dívida pública federal, que por isso alcançou níveis insustentáveis. O gigantismo assumido pelo BNDES aumentou a segmentação do crédito e reduziu a potência da política monetária.
A redução da potência da política monetária exigiu uma taxa Selic mais alta para que o Banco Central pudesse perseguiu as metas para a inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional. Isso encareceu o crédito do sistema bancário a pessoas físicas e jurídicas. A conta de juros pagos pelo Tesouro Nacional ficou mais salgada. Para completar, o montante dos subsídios beneficiou umas poucas empresas, em volume superior aos gastos do programa Bolsa Família, o qual beneficia cerca de 15 milhões de famílias que vivem abaixo da linha de pobreza. Ironia máxima, essa ação regressiva foi praticada por governos que se diziam defensores dos pobres.
Acontece que o erro do BNDES teve a ver com prioridades mal definidas pelo governo e por sua diretoria, bem assim com desperdício de recursos públicos e com vantagens concedidas a segmentos mais favorecidos da sociedade. A concessão dos respectivos empréstimos foi feita, todavia, com rigorosa observância de aspectos formais, a cargo de seus competentes quadros técnicos permanentes. As operações foram aprovadas por comitês, pois não existe alçadas individuais no banco. A formação do crédito terá seguido rigidamente regras internas e a normas legais e regulamentares. Difícil encontrar, aí, a corrupção que se imaginava existir.
O BNDES gastou R$ 48 milhões com escritórios de advocacia, do país e do exterior, para descobrir o que já se sabia, apenas para satisfazer desejos do presidente da República. Não deixa de ser uma forma adicional de desperdiçar recursos. O banco informou que usou os resultados da investigação para “aprimorar seus controles, políticas e procedimentos internos. Para isso, pelo menos, servirão esses gastos. Para o que interessa no caso, a “caixa preta” do BNDES estava vazia. (veja)
