MP que determina valor do salário mínimo em R$1.045 ganha aprovação na Câmara

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Mesmo estando no quinto mês do ano, valor do salário mínimo fixado para 2020 ainda é pauta na Câmara dos Deputados. Nessa terça-feira (26), os parlamentares se reuniram para votar a Medida Provisória (MP) que define a quantia do piso nacional. Para este ano, o pagamento ficou fixado em R$ 1.045 e não deverá passar por novas modificações. O texto passou por uma série de alterações e agora, definido, valerá até o dia 1 de junho. 

 

No entanto, é válido ressaltar que o Senado ainda precisará aprovar a proposta. A edição foi uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro, realizada no mês de janeiro. De acordo com ele, ao recalcular os valores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sua equipe econômica percebeu que o piso tinha ficado abaixo da quantia estimada. 

A primeira sugestão de pagamento era de R$ 1.039, mas com a solicitação de Bolsonaro ela subiu para os R$ 1.045. Desde então, o projeto segue rodando entre os parlamentares e precisará ser validado, caso contrário, perderá seu tempo de vencimento.  

Quantia do salário mínimo aplicada no mercado 

Mesmo com as mutações do poder público, os salários dos trabalhadores já estão sendo pagos, desde de fevereiro, tendo como piso R$ 1.045.

Além disso, benefícios sociais como as pensões e aposentadorias do INSS e o seguro desemprego, que usam o salário mínimo como parâmetro, também são determinados por esse valor.  

De acordo com o texto, o preço do piso nacional corresponde a R$ 34,83 diário e o valor horário é de R$ 4,75. 

Relator 

Segundo o deputado Coronel Armando (PSL-SC), relator da proposta, a decisão de manter o pagamento em R$ 1.045 estava prevista desde o início do ano e as correções e validações tratavam-se apenas de reajustes necessários de acordo com os desdobramentos econômicos do país.  

Mesmo com a crise do novo coronavírus, o parlamentar afirmou que diminuir a quantia do mínimo seria retroceder o desenvolvimento do país. “Representaria não apenas uma dificuldade relevante que estaria sendo imposta aos empregadores”, mas também “insegurança jurídica“. 

Armando explicou que se a decisão de diminuição fosse acatada o Brasil teria um impacto fiscal de aproximadamente R$ 175 milhões.  

“Seria mais eficiente, do ponto de vista da política pública, que os recursos estatais fossem destinados às pessoas de fato mais afetadas pela crise, tais como os trabalhadores informais e os desempregados”. 

 

 

Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.