No regresso dos senadores em 3 de fevereiro poderá ser votado projeto que tramita no Congresso desde, pelo menos, 1991. Trata-se daquele que dá a autonomia ao Banco Central. O foco da proposta é garantir legislação para atuação independente da autoridade monetária. Segundo texto, diretoria teria mandato e presidente pode trocar integrantes se não houver bom desempenho.
A medida pode dar mais confiança ao investidor estrangeiro e, por isso, é apoiada pelo governo. Ele, inclusive, apresentou um projeto no mesmo sentido — que está em análise na Câmara dos Deputados.
Mas como explica autor da proposta que está no Senado, senador Plínio Valério, há diferenças entre os dois textos. “O nosso é bem mais simples, direto, e vai ao X do problema — a questão monetária. Lá ees tratam da questão administrativa e financeira.”
Mandatos para a diretoria
A questão da autonomia do Banco Central gira principalmente em torno da estipulação de mandatos de duração determinada para os presidentes e diretores da instituição. Atualmente, esses cargos são de livre indicação do presidente da República — o que significa que a cúpula do BC pode ser dispensada a qualquer momento.
No modelo proposto pelos dois projetos, os mandatos seriam de quatro anos e a dispensa só seria possível em casos de condenação judicial ou desempenho insuficiente — que teria de ser avaliado pelo Senado.
O relator da proposta, senador Telmário Mota, defende ainda que os mandatos sejam únicos, ou seja, que não haja possibilidade de recondução ao cargo. “Mandato único facilita transparência, vigilância e responsabilização do BC por parte da sociedade e do Congresso — aumentando sua credibilidade.”
Restrições da oposição
A oposição, no entanto, não concorda com a proposta. Como mostra o líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho, há uma preocupação sobre o que o Banco Central vai considerar para definir a política monetária do país. “Não podemos ter um BC que agora vai ter seus membros com mandatos eleitos, efetivos, sem responsabilidade formal com o nível de emprego e controle da infração.”
O fato é que, se, em tese, o presidente da República pode trocar a chefia do Banco Central quando quiser, na prática isso não tem acontecido nos últimos anos. Desde 1999 o BC teve apenas cinco presidentes.
Quatro deles permaneceram no cargo durante todo o mandato dos presidentes que os indicaram. O quinto é o atual ocupante da cadeira, Roberto Campos Neto.
