O ministro Luis Roberto Barroso assumiu nesta segunda-feira (25) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com uma sinalização de quais devem ser os requisitos para o adiamento das eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Embora deixe claro que não há nenhuma decisão tomada, o ministro descartou, apenas, o cancelamento do pleito para 2022. Barroso vai presidir a corte até 2022 — seu vice será o ministro Edson Fachin. Caberá ao novo presidente conduzir as eleições municipais deste ano.
“Em conversas preliminares com os ministros, o presidente do Senado e com o presidente da Câmara, constatei que todos estamos alinhados em torno de algumas premissas básicas: as eleições somente devem ser adiadas se não for possível realizá-las sem risco para a saúde pública; em caso de adiamento, ele deverá ser pelo prazo mínimo inevitável; prorrogação de mandatos, mesmo que por prazo exíguo, deve ser evitada até o limite; o cancelamento das eleições municipais, para fazê-las coincidir com as eleições nacionais em 2022, não é uma hipótese sequer cogitada”, disse em seu discurso — que também defendeu que as questões de saúde pública devem ser tratadas por sanitaristas.
Segundo Barroso, uma das grandes preocupações da Justiça Eleitoral são as chamadas fake news — ou, em suas palavras, “as campanhas de desinformação, difamação e de ódio”. “Na medida em que as redes sociais adquiriram protagonismo no processo eleitoral, passaram a sofrer a atuação pervertida de milícias digitais, que disseminam o ódio e a radicalização. São terroristas virtuais que utilizam como tática a violência moral, em lugar de participarem do debate de ideias de maneira limpa e construtiva”, disse.
Segundo o novo presidente, a Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores diversos. “Os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais. É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia”, disse.
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o evento foi realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades. Somente estiveram presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Luiz Edson Fachin, que assumiram seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente, em nome da Corte.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e os representantes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal da OAB acompanharam a cerimônia por videoconferência.
Recados
Barroso também fez uma defesa da política como necessidade de um regime democrático. “Ajudar a traçar os rumos da nação, escolher os caminhos do desenvolvimento, da justiça social e do avanço civilizatório é a missão sublime que toca aos agentes públicos eleitos. Numa democracia, política é gênero de primeira necessidade”, afirmou. No discurso de posse, Barroso afirmou que o aprimoramento da vida política estão no topo da agenda e elogiou a promulgação da Constituição Federal de 1988.
“Com ela, fizemos a travessia bem-sucedida de um regime autoritário, intolerante e muitas vezes violento para um Estado democrático de direito, com eleições periódicas e alternância no poder. Essa foi a grande conquista da nossa geração. Um país sem presos políticos, sem exilados, sem violência contra os adversários. Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Nela só não há lugar para a intolerância, a desonestidade e a violência”, disse.
O novo presidente do TSE ainda defendeu o Supremo de ataques. “Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir”.
Barroso também apontou a necessidade de se debater a reforma do sistema eleitoral capaz de realizar três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade parlamentar e facilitar a governabilidade. “O Senado Federal já aprovou um bom projeto de voto distrital misto e, com algumas sugestões do grupo de trabalho do TSE, ele está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde poderá ainda ser aperfeiçoado”, afirmou o ministro. (CNN)
