A redução nos custos com a ferramenta é ponto pacífico, bem como não utilização de agentes de segurança públicos na locomoção de criminosos para interrogatório. Ministro da Justiça, Sérgio Moro, lamentou.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, rejeitou um dos pontos da matéria: o uso de videoconferências para interrogar presos. O objetivo da mudança era reduzir custos com combustível e escolta e diminuir riscos durante o deslocamento do preso para o local onde ele vai ser interrogado.
Atualmente, a Constituição prevê o interrogatório por videoconferência, mas apenas em casos excepcionais, como riscos de fuga do réu durante o deslocamento ou quando o depoimento for uma questão de ordem pública gravíssima. Uma emenda aprovada pelo grupo também impõe a prática quando houver custos excessivos no transporte.
O relator do pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL), ficou bastante insatisfeito com a votação.
“Enquanto você está escoltando um preso pertencente à facções criminosas é óbvio que ele pode ser arrebatado a qualquer momento. Todos que estão ali, em local público, estão correndo risco. Um trabalho sem tamanho para falar que a questão presencial vai atrapalhar a defesa do preso?”, questionou Augusto.
Os deputados podem acrescentar uma nova proposta ao pacote: a adição de juiz “juiz de garantias” aos processos. Seria um juiz responsável apenas para a fase de instrução, como na produção de provas, depoimentos, além de prisões provisórias e quebras de sigilo. Depois, um segundo magistrado seria designado para julgar o caso.
Esta foi mais uma derrota de Moro na tramitação do pacote anticrime na Câmara. A mais importante delas, até aqui, foi a retirada da prisão após condenação em segunda instância. Uma nova reunião do colegiado deve ser convocada para a próxima terça-feira (17), data final para o grupo concluir os trabalhos.
