STF acolhe parecer da PGR e determina anulação das provas relacionadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em caso de supostos desvios em contratos de kits de robótica
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a anulação de todas as provas envolvendo o deputado Arthur Lira (PP-AL) na investigação sobre supostos desvios em contratos de kits de robótica, que abrange aliados do presidente da Câmara dos Deputados. O ministro concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia que a investigação deveria ter sido iniciada diretamente no STF, considerando o foro privilegiado de Arthur Lira.
Gilmar Mendes já havia suspendido a investigação por meio de uma liminar em julho, e agora, seguindo a posição da PGR, anulou as provas e afirmou que eventual pedido de arquivamento da investigação deve ser feito nos autos do inquérito, que recentemente chegou ao STF.
A decisão foi tomada após a defesa de Arthur Lira recorrer ao STF pedindo a suspensão da investigação em relação a ele e alegando nulidade das provas, já que a investigação havia começado na primeira instância. A PGR concordou com a defesa e recomendou o arquivamento da investigação com relação ao parlamentar.
Lira comemorou a decisão nas redes sociais, afirmando que o STF atendeu à recomendação da PGR e anulou uma investigação que tinha como objetivo atingi-lo.
O inquérito da Polícia Federal apura possíveis superfaturamentos e lavagem de dinheiro com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) destinados a municípios de Alagoas na compra de kits de robótica para escolas públicas. A investigação descobriu que a fornecedora cobrou até R$ 14 mil por produto após comprá-lo por R$ 2,7 mil.
