Não vou entrar no mérito da condenação de Lula. Já emiti opinião a respeito, e há muitos entendidos debatendo o assunto em todo o mundo. Escrevo para dizer que o juiz Sérgio Moro abriu um precedente perigoso ao decretar prisão com hora marcada para o condenado se entregar.
Até onde sabia, o juiz decretava a prisão e determinava que a Polícia Judiciária a cumprisse, respeitando-se, evidentemente, a regra legal da não-violação de domicílio de terceiros durante a noite e a observância de outros preceitos legais, como a entrada em residência na presença de testemunhas.
A estratégia da prisão ficava a cargo da autoridade policial e seus agentes, de modo a não colocar em risco a vida de terceiros, sendo o condenado preso a qualquer momento.
Agora, teremos a prisão com hora marcada. O condenado terá um tempo para pensar e até se organizar de modo a tornar impossível o trabalho da Polícia.
Imagine se Lula resolver ficar até as eleições de outubro no interior do Sindicato dos Metalúrgicos? A Polícia vai invadir a entidade, com o risco de uma tragédia, como numa operação de resgate de reféns? O Estado usará batalhões de choque? Como enfrentar os militantes que se aglomeram em torno do prédio?
Moro, desta vez, quis dar uma de bom moço e criou um problema grande, cuja resolução depende mais do condenado – se quiser se entregar – do que do Estado brasileiro.
*Miguel Lucena é Delegado de Polícia Civil do DF, jornalista e escritor.
