Destinação de verbas para estados e municípios é uma espécie de fiel da balança para a aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado.
Em um encontro fora da agenda, o presidente Jair Bolsonaro recebeu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã deste domingo, 6, no Palácio da Alvorada. De acordo com Maia, o encontro serviu para tratar da pauta da Câmara, como o novo texto para a “regra de ouro”, e para tratar da discussão da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal.
Maia afirmou que o governo vai encaminhar até o dia 17 o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública. Quando a regra é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.
Sobre o pré-sal, o governo defende dividir os 106,5 bilhões de reais previstos do bônus da assinatura do leilão, marcado para novembro, da seguinte forma: depois do pagamento de 33,6 bilhões de reais à Petrobrás, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponde a 7,3 bilhões de reais. O Rio teria 2,19 bilhões de reais e, a União, a fatia maior de 48,9 bilhões de reais. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso e defendeu a manutenção dos 15% para cada.
“O grande problema é que os estados do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também querem participar dos 15%. Nós vamos construir um texto em conjunto que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para os municípios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre, do Senado) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”, afirmou Maia.
Assim como o Pacto Federativo, a partilha dos recursos do pré-sal é uma espécie de fiel da balança para aprovação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado. Nos bastidores, uma ala de senadores se queixa da falta de cumprimento de acordos por parte do governo. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que o governo não colocou “nada no papel até agora”. No plenário da Casa, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que os parlamentares não darão “o próximo passo se o governo não tomar certas decisões”.
Maia negou ruído entre o Legislativo e o governo na questão do valor. “Não houve ruído. É todo mundo tentando ajudar, Paulo Guedes (ministro da Economia), Bolsonaro tentando ajudar. Houve um ruído com o senador Cid Gomes, que foi deselegante e não foi correto. A forma que ele ataca é a mesma forma que os radicais de direita atacam na rede social”.
Na terça-feira 1º, Cid Gomes disse que Maia se tornou uma “presa” de um grupo comandado por um “achacador”, como se referiu à atuação do líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), na discussão da proposta que criou critérios para a distribuição dos recursos.
Os presidentes da Câmara e do Senado articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.
“Na questão da cessão onerosa, eu disse que o presidente Davi estava tocando isso. Que ia dialogar com os senadores, com os nossos líderes, para a gente mostrar que há unidade nas duas casas”.
O megaleilão foi destravado com a revisão do acordo da chamada cessão onerosa, fechado pela Petrobras com a União em 2010 e que permitiu à estatal, em troca de 74,8 bilhões de reais, explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos, sem licitação. O governo estima, porém, que a área pode render de 6 bilhões a 15 bilhões de barris, o que levou a disputa pelos recursos. (Veja.com.br)
