O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória conhecida como MP da Liberdade Econômica, que altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente da República, Jair Bolsonaro, decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.
Durante a votação, os parlamentares decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.
