Câmara resgatou na quarta-feira dois pontos do texto que podem facilitar a prática do caixa dois, como a anistia a multas por desaprovação de contas.
Um grupo de senadores e deputados contrários ao projeto dos partidos, aprovado na quarta-feira 18 pela Câmara, pressiona o presidente Jair Bolsonaro para que ele vete a maior parte da medida. A ideia é que a caneta presidencial retome o texto costurado pelo Senado e mantenha apenas a brecha para aumentar o valor do fundo eleitoral, retirando as demais benesses, como as que podem facilitar a prática de caixa dois. O bloco é formado por parlamentares do Podemos, Novo, Cidadania e PSL, que juntos reúnem 80 deputados e 11 senadores.
A Câmara “resgatou” dois pontos que podem facilitar a prática de caixa dois. Um deles é a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha. O outro é o que permite que o pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha e possa ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.
A ideia de formar um grupo para pressionar o presidente começou a ser gestada no fim da noite de ontem, enquanto a votação do projeto ainda estava em curso, pela presidente do Podemos, Renata Abreu (SP), que começou a convocar colegas para ir até Bolsonaro. “Já conversei com parlamentares de diversos partidos e vamos pedir o veto. Queremos deixar só o que foi aprovado no Senado”, diz o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO). “O principal é que os senadores tiraram a flexibilização que facilitava a prática do caixa dois”.
Segundo Nelto, esse mesmo grupo quer evitar o aumento do fundo eleitoral na tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Vamos tentar manter o mesmo valor de 2018”, diz.
Entre as regras que beneficiam as legendas no projeto estão ainda uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a volta do tempo de propaganda em rádio e TV e a permissão para que dinheiro do fundo eleitoral seja usado para pagar multas e impulsionar conteúdo na internet, o que hoje é proibido.
Para o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), a decisão do Senado de rejeitar todas as alterações na lei de partidos políticos havia sido muito bem recebida pela sociedade. “A Câmara, infelizmente, acabou frustrando em grande parte a expectativa popular”, afirma. “Esperamos que o presidente da República vete as alterações feitas na Câmara – até porque o próprio Bolsonaro sempre se manifestou contra a existência do fundo eleitoral, que não usou durante a sua campanha, e certamente é contra os demais usos do dinheiro público do fundo partidário propostos por esse projeto”, diz.
O líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho (PE), diz que a bancada irá se reunir para decidir se o partido vai até Bolsonaro ou não pedir os vetos, mas afirma que a sigla é a favor da derrubada do projeto. “Eu, particularmente sou a favor do veto total, mas se manter o entendimento do Senado já resolve 90% do problema”, afirma.
Sem fundo
José Nelto diz ainda que abrirá mão do uso do fundo eleitoral para suas futuras campanhas. Ontem, ele teve um embate com presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa.
“Vou fazer uma pergunta ao deputado José Nelto, que está dizendo que eu não estou respeitando o Regimento Interno. Vossa Excelência poderia dizer no microfone se o seu partido utilizará o recurso do fundo eleitoral no próximo ano, porque aí fica claro que a sua posição é contra a votação no dia de hoje. Fica transparente, democrático e cada um assume a sua responsabilidade no dia de hoje”, questionou Maia ontem no plenário. “Nós assumimos, eu assumo a minha responsabilidade de não usar, no ano que vem, o fundão eleitoral”, respondeu o líder do Podemos.
Havia pressa para aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara porque, para que as novas regras possam valer já nas eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada até, no máximo, um ano antes de 4 de outubro de 2020. O presidente Jair Bolsonaro tem até 15 dias úteis para sancionar o texto. (Veja)
